Texto de Maria José Velloso Lucas, ex-conselheira e ex-presidente do Tribunal de Contas do ES.
Muito bem, Conselheiro Ranna
O Conselheiro do TC/ES (Tribunal de Contas do Espírito Santo), Sebastião Carlos Ranna de Macedo, aqui na foto no dia de sua posse, fez muito bem em pedir uma reavaliação da Resolução do Tribunal que separa os atos de gestão das prestações de contas prestadas. Isso gerará incompletude e impunidade, nada bom para quem quer zelar pelo bom uso dos recursos públicos.
Realmente, como já dizia um bordão de um personagem de televisão, “não se pode elogiar”. Falo disso, pois há algum tempo atrás, fiz um pequeno elogio a como as coisas pareciam a voltar aos trilhos no Tribunal de Contas depois da situação administrativa,e política, naquele órgão ter se “degringolado” durante algum tempo.
Depois do elogio já foram duas m…. feitas por aquela Corte de Contas. Primeiro foi a autorização para que os vereadores, desde que aprovem projeto de lei específico, possam receber 13º salário.
Agora mais essa que, ao meu juízo, é muito mais perniciosa. Algo como transformar aquela instituição num simples carimbador de papéis oficiais.
A questão, que o jornal A Gazeta destaca bem, nos dias de ontem e hoje, foi levantada pelo Conselheiro, e corregedor do TCCES, Carlos Ranna.
No final do ano passado o plenário do Tribunal de Contas aprovou, unanimemente resolução – quando, por sinal o Conselheiro Ranna não estava presente na sessão – separando os atos de gestão, que incluem auditorias em contratos de obras, pessoal e licitações, entre outros, da prestações de contas de todos os poderes e órgãos públicos.
Como afirma o Conselheiro Ranna, e também o presidente da Ascontrol – Associação dos Controladores de Recursos Públicos do TCEES – a resolução impede uma análise do conjunto dos atos da administração pública e, praticamente, impede qualquer punição a gestor.
Evidente que a punição não é o único objetivo da atuação do Tribunal, mas é fundamental para que a função de controle externo possa ser exercida com um mínimo de dignidade e efeito.
Na próxima quinta-feira, dia 5 de maio, o plenário do TCEES vai se reunir para reavaliar a decisão, a pedido do Conselheiro Ranna, esperemos que o descanso do feriado e alguma iluminação de Noss a Senhora da Penha, a Padroeira do Espírito Santo, faça os conselheiros reverterem essa terrível decisão.
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