O CONGRESSO PODERÁ NÃO SER O QUE PARECE
A posse dos deputados e senadores eleitos para a proxima legislatura ocorrerá em
fevereiro de 2011.
Mas a grande pergunta que se faz é quem é quem e a que partidos pertencem os
novos parlamentares brasileiros.
É que o Congresso votou e aprovou a chamada Lei da Ficha Limpa, medida
defendida pelos homens de bem deste país, mas não previu as consequencias de sua
aplicação e de seu desdobramento.
Segundo o ministro Marco Aurelio Mello, do STF, Câmara e Senado legislaram em cima dos joelhos (eufemismo para dizer sobre as coxas), criando um problema para o TSE que
não sabe, ainda, quantos são os eleitos em estado de indefinição que poderão ter
sua eleição impugnada.
Como a Justiça entra em férias coletivas a partir do dia 20 de dezembro, só
retornando às vésperas da posse dos senadores e deputados, dia 2 de fevereiro,
teremos um cenário irrealista: uma Câmara dos Deputados e um Senado da República
que poderão ter empossados deputados e senadores que não serão nem deputados nem
senadores na legislatura de 2011.
Será dramática essa interrogação que deixa em dúvidas a composição das casas do
Congresso e das Assembleias Legislativas.
O impasse só será resolvido quando o presidente da Republica nomear o novo
ministro do Supremo, que irá desempatar a votação de 5 a 5 no julgamento de Jader
Barbalho, criando jurisprudencia sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Mas o problema não se encerra aí. O TSE determinou que a diplomação dos eleitos
será no dia 17 de dezembro, complicando ainda mais a situação. E mais, se não bastasse essa confusão, a Lei Eleitoral, votada pelo Congresso, decidiu que os votos anulados atribuidos aos parlamentares punidos não irão para seus partidos,
gerando incortornável conflito com o Código Eleitoral (de 1983) que legisla em
sentido contrário.
É mesmo muito complicada a democracia brasileira (Rubens Pontes).
(*) Rubens Pontes é jornalista e publicitário.
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